Empreiteiras condenadas na Lava Jato resolveram deixar de pagar multas acertadas nos acordos de leniência com a União. A decisão das empresas tem aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação é do portal O Bastidor.
Agora, as empreiteiras condenadas passaram a pleitear a “revisão” das condições de pagamento das dívidas, que ultrapassam os R$ 7 bilhões.
De acordo com o portal, o objetivo estratégico das empresas corruptas é não pagar um centavo a mais ao governo federal.
Os acordos de leniência foram celebrados pelas empreiteiras junto a Controladoria-Geral da União (CGU), entre 2017 e 2019.
A CGU é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das cláusulas, seja quanto ao pagamento das multas, seja quanto aos programas de integridade prometidos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) auxilia o trabalho da CGU e os dois órgãos respondem à Presidência da República.
O movimento das construtoras começou em janeiro, de acordo com O Bastidor.
A 1ª empresa condenada a pedir a revisão foi a Camargo Corrêa. Em abril, a Engevix: a empresa comunicou a CGU que interromperia os pagamentos 10 dias antes do vencimento da parcela.
Ainda de acordo com o portal, em setembro, a OAS fez o mesmo. No mês seguinte, a Odebrecht.
Ao Bastidor, a CGU e a AGU argumentam que “cada acordo de leniência celebrado possui condições específicas de pagamento, cujo cronograma é estabelecido em cada negociação específica levando-se em consideração a situação econômica do infrator”.
Segundo os órgãos do Governo Lula, “não há vedação para que a pessoa jurídica honre a parcela anual de forma fracionada ao longo dos meses, respeitadas em qualquer caso a atualização monetária e as sanções de mora previstas no acordo, para os valores pagos após a data de vencimento”.
Já a Novonor, ex-Odebrecht, disse ao portal que “segue comprometida com o cumprimento das obrigações assumidas no acordo de leniência, mantendo um diálogo transparente com as autoridades competentes. Da mesma sorte, não comenta informações vinculadas fora dessa esfera”.
A Andrade Gutierrez respondeu ao Bastidor que não comentaria sobre o caso.