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O Congresso Nacional deve votar nesta quinta-feira (21) o 1º orçamento do 3º Governo Lula (PT) de 2024. O relatório sobre o orçamento prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é relatado pelo deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP).
O PLOA manteve o valor do fundã eleitoral em R$ 4,9 bilhões. Já o financiamento para o Minha Casa, Minha Vida caiu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.
Já para a Saúde, foi reservado o valor de R$ 218,3 bilhões. Para a Educação, o montante é de R$ 112,5 bilhões.
O relatório também direciona R$ 53 bilhões do dinheiro público para parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões.
A proposta ainda garante um salário mínimo em R$ 1.421. Porém, o valor poderá ser R$ 9,05 a menos devido ao novo cálculo da política de valorização permanente.