Ministério da Fazenda sugere alíquota de 30% para imposto sobre compras internacionais até US$ 50, visando ajuste no Programa Remessa Conforme

O Ministério da Fazenda apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma sugestão de alíquota máxima de 30% para um eventual imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Essa sugestão surgiu após o STF solicitar uma posição do ministério sobre uma ação que propõe o término do Programa Remessa Conforme, que isentou o … Continue lendo Ministério da Fazenda sugere alíquota de 30% para imposto sobre compras internacionais até US$ 50, visando ajuste no Programa Remessa Conforme