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O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou em declarações nesta segunda-feira (8) que a regulamentação das redes sociais no país se torna inevitável diante da necessidade de evitar arbitrariedades por parte das plataformas.
“O que podemos contribuir para efetivação da solução desse debate que se travou nos últimos dias é entregar marcos legislativos que sejam inteligentes e eficientes para poder disciplinar o uso dessas redes sociais no país”, afirmou o senador em entrevista coletiva, em resposta às manifestações recentes do empresário Elon Musk, proprietário da rede X, sobre decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Pacheco enfatizou a importância de uma disciplina legal sobre o tema, ressaltando que é essencial evitar que o Poder Judiciário seja responsável por decidir sobre questões relacionadas ao uso das redes sociais na ausência de uma legislação específica.
“Isso acaba gerando controvérsias como essa que nós vimos de o Poder Judiciário precisar agir em relação a atos antidemocráticos, a violações de direitos, atentado à democracia e isso ser interpretado como algum tipo de censura ou inibição da liberdade de expressão”, acrescentou.
O senador mencionou o projeto de lei sobre a regulação das plataformas digitais, aprovado em 2020 no Senado e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
“Considero isso fundamental, não é censura, não é limitação da liberdade de expressão, são regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada e que possa manipular desinformações, disseminar ódio, violência, ataques a instituições. Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente seja um ambiente de vale tudo vale tudo”.