Na segunda-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu rejeitar cinco notícias-crime, protocoladas no ano passado, contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em função de acusações de transfobia durante um discurso proferido da tribuna da Câmara no Dia Internacional da Mulher.
No STF, Nikolas foi acusado por 14 parlamentares e associações representativas da comunidade LGBTQIA+ de promover “discurso de ódio” ao vestir uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
Para as entidades e parlamentares, a fala do deputado federal promoveu “discurso de ódio” por associar uma transexual a “uma ameaça que precisa ser combatida”.
Ao analisar o caso, Mendonça entendeu que as falas de Nikolas estão cobertas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição Federal, e que cabe à Câmara avaliar eventual quebra de decoro pelo parlamentar.
“É de todo conveniente que se prestigie a independência entre os poderes e a própria razão de existir da imunidade parlamentar, como protetora das atividades do Congresso, competindo à respectiva Casa legislativa, via de regra, a apuração da eventual quebra do decoro e punição na esfera política”, decidiu o ministro.