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Átila Lira (PP-PI), deputado federal que é relator da proposta que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), incluiu um “jabuti” no projeto que visa acabar com a isenção de impostos para importações abaixo de US$ 50, uma demanda do varejo brasileiro e que atinge diretamente empresas estrangeiras.
Em reunião de líderes realizada na terça (07), houve debates sobre o fim da isenção. A maioria dos líderes expressou apoio à inclusão desse “jabuti” no projeto. O compromisso de votar o projeto de lei, mesmo sem um consenso estabelecido, foi assumido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do projeto de lei do Mover e o PL deve ser votado ainda nesta quarta-feira (08).
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), afirmou que o Governo Lula já organizou as vendas via marketplaces internacionais com o programa Remessa Conforme, que permitiu taxar os pacotes em 17% de ICMS, e que a maioria desses produtos é destinado a pessoas de baixa renda, das classes C, D e E.
A posição do líder do governo federal segue manifestação da Receita, que defendeu em relatório publicado recentemente, mais prazo para a decisão do Legislativo.
De acordo com as empresas do setor, segundo o “jabuti” em debate na Câmara, o Imposto de Importação aumentaria significativamente de 0 para 60%. Isso, quando somado ao ICMS, resultaria em uma carga tributária total de 92%.