O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (17) o projeto de lei que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT e agora rebatizado para SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O texto foi aprovado pelo Senado Federal no início de maio.
De acordo com a lei, o SPVAT será cobrado anualmente de proprietários de veículos, como carros e motos. O seguro cobrirá indenizações em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial, além de reembolsar despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional das vítimas.
O petista vetou 2 artigos da lei que estabeleciam penalidade de infração grave e multa para motoristas que não pagassem o seguro no prazo estipulado.
O governo federal justificou que a penalidade seria excessiva, já que a lei já estabelece a obrigatoriedade do seguro para o licenciamento anual, a transferência de propriedade e a baixa de registro de veículos.
O valor anual a ser cobrado pelo SPVAT ainda não foi definido. No entanto, de acordo com o líder do Governo Lula no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), a equipe econômica de Haddad prevê uma tarifa entre R$ 50 e R$ 60.