A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisará devolver um relógio de luxo que ganhou durante seu primeiro mandato, em 2005. A informação foi relatada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira (21).
Em setembro do ano passado, Lula ficou com um relógio Cartier Santos Dumont avaliado em R$ 60 mil. O modelo, feito de ouro branco 18 quilates e prata 750, possui uma coroa adornada com uma safira azul, sendo um dos mais clássicos da marca francesa.
A auditoria do TCU determinou que presentes de alto valor comercial devem ser devolvidos à União, mesmo se considerados itens personalíssimos. No entanto, no caso de Lula, a recomendação não foi aplicada retroativamente. A Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança) do TCU elaborou o parecer.
Em 2016, a lista de presentes recebidos por Lula foi alvo de um processo no TCU. Na época, a Corte determinou que ele devolvesse a maior parte dos itens, incluindo esculturas, quadros, tapetes, vasos e louças, totalizando 453 objetos. No entanto, alguns itens de luxo, como o relógio Cartier, permaneceram no acervo pessoal de Lula, pois a Presidência da República considerou o relógio um item personalíssimo, e o TCU não contestou.
“A aplicação retroativa do entendimento poderia macular o princípio da segurança jurídica”, explicou a unidade de auditoria do TCU em parecer obtido pelo Estadão. A auditoria considerou suficiente notificar o Gabinete Pessoal da Presidência da República sobre a incorporação de itens de natureza personalíssima e elevado valor comercial ao acervo privado dos presidentes, afirmando que isso afronta os princípios constitucionais da administração pública, especialmente os da moralidade administrativa e razoabilidade.
O parecer complica a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que também ficou com relógios e bens de luxo recebidos em missões oficiais. O TCU ainda não analisou o processo relacionado a Bolsonaro, enquanto a Polícia Federal investiga possíveis crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
O entendimento atual do TCU, de que presentes luxuosos devem ser devolvidos à União, é de 2023. A decisão incluiu a devolução de relógios recebidos por ministros do governo Bolsonaro. O relógio Cartier de Lula foi entregue em julho de 2005 pela própria fabricante durante as comemorações do “Ano do Brasil na França”, em Paris. Lula, em uma live de julho do ano passado, mencionou que o presente era do então presidente da França, Jacques Chirac, e que o relógio ficou perdido por 25 anos.
A representação ao TCU foi feita pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), que mencionou um relógio Piaget avaliado em R$ 80 mil. Contudo, o relógio não consta na lista de presentes oficiais, e a área técnica do TCU considerou que não havia escopo para avaliá-lo.