Nesta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da regulamentação da reforma tributária. Com 336 votos a favor, 142 contrários e 2 abstenções, o projeto agora segue para a análise dos destaques antes de ser encaminhado ao Senado Federal.
A proposta, que visa reestruturar o panorama tributário nacional, detalha o processo de transição para a implementação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), dividido entre a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), unificando tributos federais, estaduais e municipais. A implementação plena está prevista para 2033, com uma transição gradual.
Antes da votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou a complexidade do tema e aprofundou-se na preparação prévia da proposta. “Espero que possamos conduzir um debate de alto nível sobre um assunto crucial para desembaraçar o Brasil deste intricado labirinto tributário”, afirmou Lira.
O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), consolidando e reformulando PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI.
Entre as principais mudanças aprovadas estão a devolução integral da CBS para energia, água e gás para pessoas de baixa renda, uma alíquota máxima de 0,25% para minerais, e reduções significativas nos tributos para planos de saúde de animais domésticos e medicamentos não listados em alíquota zero.
Arthur Lira defendeu o trabalho do grupo de regulamentação da reforma tributária e rebateu críticas sobre a falta de discussão. “Foram realizadas 22 audiências públicas com 408 expositores, totalizando 227 horas de reuniões”, enfatizou o presidente, ressaltando o esforço de consulta e diálogo.
“A reforma tributária é essencial para simplificar, equalizar e desburocratizar o sistema fiscal brasileiro, promovendo justiça e eficiência”, declarou Lira, sublinhando o impacto positivo esperado da reforma.