A liderança do Congresso Nacional está avaliando que há interferência direta de representantes do Governo Lula (PT) nas decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que resultaram na paralisação das emendas parlamentares. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
A decisão de Flávio Dino gerou um novo conflito entre o Legislativo e os outros dois Poderes.
Em resposta à decisão de Dino, os parlamentares estão discutindo um pacote de medidas que mira tanto o STF quanto o Executivo.
Como parte dessa iniciativa, o Congresso enviou um recurso ao STF na quinta-feira (15), com o apoio de diversos partidos, buscando derrubar as liminares do ministro.
Dino havia suspendido todas as emendas impositivas de deputados e senadores até que o Congresso estabeleça novas regras que garantam transparência e rastreabilidade das verbas.
O recurso contra a decisão foi assinado pelos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de líderes de partidos como PP, União Brasil, Republicanos, PL, PSB, PDT, PSD, PSDB, MDB e Solidariedade.
O PT, partido de Lula, também apoiou o documento, com assinaturas do líder da sigla na Câmara, Odair Cunha (MG), e do líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE).
Além desse recurso, líderes do Congresso e Arthur Lira têm discutido outras reações em reuniões privadas.
Uma das propostas em análise é a apresentação de uma PEC que restrinja quem pode apresentar Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), frequentemente utilizadas para questionar decisões legislativas. Essa é uma queixa recorrente de Lira, segundo lideranças da Casa.
Outra medida em discussão é a obrigatoriedade de que cada ministro do governo federal apresente bimestralmente à Comissão Mista de Orçamento (CMO) uma prestação de contas da execução orçamentária de cada pasta, visando a garantir a transparência também do Executivo.
Paralelamente, a oposição pressiona para que Lira inicie a tramitação da PEC que limita as decisões individuais de ministros do STF. A proposta foi aprovada pelo Senado em novembro, mas não avançou na Câmara. No entanto, essa iniciativa ainda não foi formalmente discutida entre os líderes e Lira, sendo alvo de apelos de parlamentares ao presidente da Câmara.
O descontentamento dos líderes do Congresso com a decisão de Dino foi intensificado nesta quinta-feira com uma declaração do presidente Lula, interpretada pelos parlamentares como uma confirmação da participação do Executivo na decisão do ministro do STF.
Lula afirmou que “não existe nenhum país do mundo em que o Congresso Nacional tenha sequestrado parte do Orçamento em detrimento do Poder Executivo”, referindo-se ao que ele acredita ter ocorrido no Brasil.