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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta segunda-feira (26) uma reforma significativa no sistema de emendas parlamentares, visando aumentar a transparência na gestão dos recursos públicos. Durante uma entrevista coletiva após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e congressistas da base aliada no Palácio do Planalto, Padilha revelou que as “emendas Pix” serão substituídas por um novo modelo de “emendas de fundo a fundo”.
“Definitivamente, as emendas Pix, como elas existiam, não existirão mais”, afirmou Padilha. Ele explicou que a nova modalidade permitirá um rastreamento mais eficaz dos recursos, com maior controle sobre a alocação e aplicação dos fundos. “Vamos instituir emendas de transferência a fundo a fundo, rastreáveis, onde o próprio parlamentar poderá definir o objeto da emenda, indicar o município e aprovar um plano de trabalho. Assim, será possível saber exatamente para onde os recursos estão sendo direcionados”, detalhou o ministro.
O sistema atual de emendas Pix gerou controvérsias devido à sua falta de transparência. Essas emendas permitiam a transferência direta de recursos da União para estados e municípios sem especificar detalhadamente a aplicação dos valores. As emendas Pix, criadas em 2019 e identificadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sob a rubrica RP6, estavam no centro de um debate sobre a necessidade de maior clareza na gestão financeira pública.
Em agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a execução dessas emendas até que fossem estabelecidas regras claras para garantir a transparência. Em uma reunião realizada no dia 20 deste mês, representantes dos três poderes concordaram com a nova abordagem. A partir de agora, os recursos destinados por emendas devem ser identificados previamente e priorizarão obras inacabadas, com prestação de contas exigida ao Tribunal de Contas da União (TCU).