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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5893/23, que obriga agências de viagens e empresas de transporte a oferecerem às passageiras a opção de assentos ao lado de outras mulheres no momento da compra de passagens de ônibus.
A proposta, de autoria do deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), estabelece que entre 20% e 30% dos assentos em cada ônibus sejam reservados exclusivamente para mulheres.
Para compras online, as passageiras deverão validar sua identificação mediante apresentação de documento oficial com foto e um autorretrato com o documento, garantindo a autenticidade dos dados. Caso a empresa de transporte não consiga disponibilizar assentos exclusivamente femininos, será obrigada a informar a cliente de forma clara e oferecer alternativas que garantam a segurança da passageira.
A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), relatora da proposta, recomendou a aprovação e ressaltou a importância da medida para proporcionar um ambiente seguro e confortável às mulheres em deslocamentos intermunicipais e interestaduais.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será examinado pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisa da aprovação da Câmara e do Senado.