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O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para proibir a prostituição em vias públicas no Brasil. A proposta, protocolada na sexta-feira (7), sugere a inclusão da “prostituição em via pública” na Lei de Contravenções Penais (Lei nº 3.688/1941), estabelecendo pena de 15 dias a três meses de prisão ou multa de 50 a 100 dias-multa para quem for flagrado oferecendo serviços sexuais em ruas e avenidas.
Apesar de reconhecer a prostituição como uma profissão regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Kataguiri argumenta que a prática em locais públicos prejudica a segurança e o bem-estar da população, citando possíveis vínculos com tráfico de drogas, perturbação do sossego e descarte irregular de lixo. Segundo ele, a ocupação desses espaços interfere no direito de locomoção e compromete a segurança de moradores.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário. Não há previsão para sua tramitação.