Lula indica Guido Mantega e aliados para cargos na Eletrobras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, para o conselho fiscal da Eletrobras, com salário de R$ 12,6 mil mensais. Além de Mantega, Lula indicou outros aliados para cargos na empresa, após um acordo que garantiu à União mais assentos nos conselhos da companhia.

Para os três assentos no conselho de administração, Lula indicou os ex-ministros de Minas e Energia de seus primeiros mandatos, Nelson Hubner e Silas Rondeau, além de Mauricio Tolmasquim, diretor executivo de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras.

As indicações foram oficializadas em um ofício enviado à Eletrobras, após passarem pela Casa Civil e pela Advocacia Geral da União (AGU). O acordo entre a Eletrobras e a AGU encerrou uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) e garantiu ao governo três das dez cadeiras no conselho de administração e um dos cinco assentos no conselho fiscal.

O acordo também suspende a obrigação da Eletrobras de investir na Eletronuclear, e as partes discutirão em um novo processo de mediação o plano de investimento para a conclusão da usina nuclear de Angra 3.

A disputa no STF envolvia a constitucionalidade de parte da lei de privatização da Eletrobras, aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro. A AGU questionava o trecho da lei que limitava o poder de voto de qualquer acionista a 10% no Conselho de Administração, alegando que a regra era inconstitucional e prejudicava o investimento privado na empresa.