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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou nesta terça-feira (1º) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possui “legitimidade” para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional.
Ao deixar a sessão plenária, Alcolumbre afirmou que o governo tem o direito de tomar “qualquer decisão” e, ao ser questionado sobre a possibilidade do STF revogar a decisão do Parlamento, pediu para “deixar acontecer”. Em tom descontraído, ele e outros senadores presentes, como Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), ironizaram a pergunta citando um trecho de música: “Deixa acontecer naturalmente”.
Mais cedo, o governo anunciou que irá recorrer ao STF contra a decisão do Congresso que derrubou o aumento da alíquota do IOF. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o decreto editado pelo presidente Lula para elevar o imposto está dentro dos limites legais, e que o Legislativo ultrapassou sua competência ao revogar a medida.
Segundo a AGU, o acionamento do Supremo só ocorreu após uma comunicação direta com as lideranças do Congresso, incluindo Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A ação foi protocolada depois que Lula solicitou que a AGU avaliasse as medidas cabíveis para reverter a decisão.
Na Câmara dos Deputados, a derrubada do aumento do IOF teve 383 votos a favor e 98 contrários. No Senado, a votação foi simbólica. Na ocasião, Alcolumbre definiu o resultado como uma “derrota para o governo construída a várias mãos”.
O processo que questiona a derrubada do aumento do IOF será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. O governo busca que o STF reconheça que a responsabilidade pela elevação do imposto é exclusiva do Executivo, impedindo o Congresso de revogar o decreto.