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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta quinta-feira (18/12), por meio da Mesa Diretora, a cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu devido ao número máximo de faltas no plenário, já que o parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro, alegando perseguição do Poder Judiciário. Ele foi notificado previamente e teve cinco dias para se manifestar, sem apresentar defesa que revertesse a situação. Eduardo ainda tentou atuar como líder da minoria à distância, mas a manobra foi barrada pela própria Mesa, o que levou à contabilização de suas faltas.
Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin, teve o mandato cassado em razão de condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado. A sentença, com trânsito em julgado, envolve participação na trama golpista de 2022, caracterizada como organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ramagem deixou o país em setembro, também se dirigindo aos Estados Unidos, desrespeitando ordens da Corte.
A decisão de Hugo Motta evitou submeter os casos ao plenário, como ocorreu com a deputada Carla Zambelli, que teve o pedido de cassação analisado pelos deputados e acabou renunciando após determinação do STF.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou as cassações, classificando-as como “uma decisão grave, que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento”. Segundo ele, a Mesa transformou-se em “instrumento de validação automática de pressões externas” e retirou do plenário o direito de deliberar.