A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a propaganda e a publicidade de produtos derivados de cannabis importados. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (23).
A Anvisa também determinou que esses produtos não podem ser expostos à venda no Brasil, como anúncios em sites da internet.
A agência lembra que, caso sejam identificadas situações que caracterizem infrações sanitárias, a concessão de autorização para importação será suspensa e novas autorizações de importação ficarão condicionadas à regularização da situação identificada.
Segundo a Anvisa, a proibição da propaganda e publicidade desses produtos se deve ao fato de que eles não foram regularizados pela agência. Ou seja, sua eficácia, qualidade e segurança não foram avaliadas pela Anvisa.
A importação desses produtos tem sido autorizada, excepcionalmente, para uso próprio de pessoa física.
A Anvisa reforça que a proibição da propaganda e publicidade desses produtos vale mesmo que eles sejam veiculados mediante acesso por login e senha.