O ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, anunciou, nesta terça-feira (31), em Brasília, durante a divulgação dos resultados do Enade 2022, que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para criação de uma agência reguladora do ensino superior público e privado, no Brasil.
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a medida tem a concordância do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Nós precisamos ter uma agência reguladora robusta para acompanhar e supervisionar, de forma mais efetiva e melhor, os nossos cursos de nível superior no país. Portanto, o presidente [Lula] está convencido disso e nós vamos encaminhar. Estamos finalizando a proposta [do PL]”, anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana.
A previsão do ministro é que o texto seja enviado ao legislativo federal ainda em novembro, porém, Camilo Santana não prevê a aprovação do PL pelos parlamentares, em 2023, devido ao curto espaço de tempo.
O ministro do MEC defendeu a criação desta agência regulatória para ter uma estrutura mais ágil e mais eficiente de avaliação e supervisão dos cursos e de entidades educacionais de ensino superior, justificada pelo crescimento das matrículas na educação privada que, segundo o ministro, representam entre 80% e 85% do total de matrículas em cursos superiores, no país.
O ministro avaliou que apesar do empenho atual das equipes do Ministério da Educação (MEC), ainda é preciso um reforço no trabalho de supervisão das graduações.
“Posso dizer que há um esforço enorme do MEC, mas acho que não é suficiente hoje. O MEC não tem perna suficiente para fazer essa supervisão da forma necessária para garantir a qualidade dos cursos”.
De acordo com o ministro, a medida faz parte de uma série de ações em estudo pelo governo federal para melhorar a qualidade do ensino superior brasileiro, como o melhor acompanhamento dos estágios supervisionados, criação de grupo de trabalho sobre novos cursos de licenciaturas, abertura de consulta pública sobre mudanças no ensino à distância (EaD), melhores condições de financiamento pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies) aos professores interessados em cursos de licenciatura, entre outras.