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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o Brasil, a fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio nos serviços de saúde. A medida foi oficializada nesta terça-feira (24) com a publicação da resolução no Diário Oficial da União.
Os dispositivos atingidos pela proibição utilizam uma coluna transparente contendo mercúrio para medir temperatura corporal e pressão arterial. A regra, no entanto, não se aplica a equipamentos destinados à pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.
De acordo com a Anvisa, os aparelhos que forem desativados devem ser descartados conforme as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas pela agência em 2018. O não cumprimento da norma é considerado infração sanitária e pode gerar penalidades civis, administrativas e criminais.
A proibição está em conformidade com a Convenção de Minamata, firmada em 2013 no Japão, da qual o Brasil é signatário. O acordo internacional estabelece a redução do uso de mercúrio em todo o mundo até 2020.
Embora o mercúrio presente nesses aparelhos não ofereça risco imediato aos usuários, seu descarte inadequado representa uma ameaça tóxica ao meio ambiente. A Anvisa ressalta que o mercado já oferece alternativas seguras, como termômetros e esfigmomanômetros digitais, que possuem as mesmas funções clínicas, são avaliados pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são mais sustentáveis ambientalmente.