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Gestores estaduais e municipais têm até o dia 3 de janeiro para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde. Para isso, estão disponíveis dois sistemas: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS.
Apesar da facilidade de acesso aos materiais, o Ministério da Saúde alerta que, embora existam obras prontas para serem reiniciadas, muitas ainda estão paralisadas devido a pendências dos entes federados. A Retomada de Obras na Saúde oferece uma oportunidade para que os gestores concluam projetos interrompidos ou paralisados, além de possibilitar a regularização de obras já concluídas no Sismob.
A iniciativa, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, assinada pela ministra Nísia Trindade, contempla um investimento superior a R$ 353 milhões. Segundo a ministra, a medida reforça o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos federais, além de assegurar a conclusão de obras essenciais para a saúde pública no Brasil.
Entre as obras previstas, estão 137 Academias de Saúde, 10 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), três Centros de Parto Normal (CPN), cinco Centros Especializados em Reabilitação (CERs), três oficinas ortopédicas, 808 Requalifica Unidades Básicas de Saúde (UBSs), quatro unidades de acolhimento, 28 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e duas Unidades Neonatais.
Para a regularização, os gestores devem acessar o sistema SISMOB para atualização do status das obras reativadas e o InvestSUS. O Ministério da Saúde também oferece canais de apoio para orientação:
WhatsApp: (61) 3315-2223
E-mail: investsus@saude.gov.br
Site: Retomada de Obras na Saúde