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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de três coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) nesta quinta-feira (28/3). Os coronéis Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa e Marcelo Casimiro, réus pelos atos ocorridos em 8 de Janeiro do ano passado, serão liberados ainda hoje.
A decisão concedeu liberdade provisória aos réus, porém com medidas cautelares rigorosas. Entre elas estão a proibição de se ausentarem do Distrito Federal, o recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana, além do uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
Os coronéis também estão proibidos de sair do país, de portar arma de fogo, de utilizar redes sociais e de comunicar-se com outros envolvidos nos atos. Além disso, devem entregar seus passaportes e comparecer todas as segundas-feiras na Vara de Execução Penal (VEP).
Em fevereiro, a PMDF transferiu Vieira e Rosa para a reserva remunerada, recebendo cerca de R$ 18 mil por mês desde então, conforme portaria que concede o benefício devido ao tempo de serviço.
O caso envolvendo os coronéis teve início em 18 de agosto de 2023, quando o então comandante-geral da PMDF, coronel Klepter Rosa, e outros quatro oficiais foram presos em uma ação conjunta da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a PGR, a cúpula da PMDF teria deixado de agir para impedir atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes, devido a um alinhamento ideológico com os criminosos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.
As investigações revelaram trocas de mensagens e disseminação de informações falsas de teor golpista pelos policiais antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A PGR destacou uma “profunda contaminação ideológica” dos oficiais e mencionou que receberam informações de inteligência sobre as “intenções golpistas” do movimento e o “risco iminente da efetiva invasão às sedes dos Três Poderes”.