STF rejeita ‘poder moderador’ das Forças Armadas em decisão unânime

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu por unanimidade nesta segunda-feira (8) que a Constituição Federal não permite a “intervenção militar constitucional” e nem autoriza as Forças Armadas a atuarem como um “poder moderador” em caso de conflitos entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O julgamento, realizado em plenário virtual, encerra-se nesta segunda-feira (8) às … Continue lendo STF rejeita ‘poder moderador’ das Forças Armadas em decisão unânime