Governo recua e reclassifica “Desenhos Bíblicos” da Record como livre

O Ministério da Justiça e Segurança Pública reformou sua decisão e reclassificou como livre o programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos”, exibido pela TV Record. A medida foi anunciada nesta terça-feira (3) pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), alterando de ofício a recomendação para maiores de 12 anos que havia sido atribuída à atração no último dia 28 de outubro.

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A atração é composta por 36 episódios em animação que retratam passagens do Antigo e do Novo Testamento. Com a nova análise, a produção passa a ser considerada adequada para todos os públicos.

Erro na Aplicação de Critérios e Atenuantes

De acordo com o Ministério da Justiça, a reavaliação foi necessária após constatar-se que a análise prévia não seguiu integralmente os critérios do Guia Prático de Classificação Indicativa.

A nova avaliação levou em consideração o contexto cultural e religioso das histórias bíblicas, além de atenuantes específicos previstos na norma. O documento estabelece que produções associadas a rituais, tradições e costumes de comunidades ou religiões específicas devem receber um tratamento diferenciado na análise de conteúdo.

A estética da produção também pesou para a decisão. Por se tratar de uma animação voltada para crianças, a obra enquadra-se nos parâmetros de atenuação para representação fantasiosa de violência.

Proteção Constitucional e Orientação às Famílias

Em despacho, a Sedigi destacou que o ensino de narrativas bíblicas ao público infantil por meio de desenhos animados configura forma de expressão cultural resguardada pela Constituição. O órgão ressaltou ainda a necessidade de aplicar critérios isonômicos a todas as manifestações religiosas e culturais.

A pasta reforçou que a classificação indicativa possui caráter informativo e não punitivo ou de censura, servindo como guia para que pais e responsáveis decidam sobre os conteúdos consumidos por suas famílias.

A portaria com a nova classificação será publicada no Diário Oficial da União (DOU), acompanhada da notificação formal à emissora.