INSS publica novas regras para análise do auxílio-doença sem perícia presencial

O Ministério da Previdência Social anunciou nesta sexta-feira (6) novas regras para quem solicita o auxílio-doença sem passar por perícia médica. A partir de agora, os segurados que tiverem o benefício negado poderão pedir uma segunda análise ao INSS e apresentar novos documentos médicos.

O prazo para solicitar a reavaliação é de até 10 dias após a comunicação da negativa. Com a mudança, o pedido poderá passar por duas análises antes de o instituto exigir uma perícia médica.

As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União e já estão em vigor.

Como funciona a nova regra do INSS?

O auxílio-doença sem perícia permite que o trabalhador comprove sua incapacidade temporária para exercer suas atividades profissionais por meio de documentos médicos, sem precisar comparecer a uma perícia presencial ou realizar avaliação por telemedicina.

Com a mudança, quem receber uma resposta negativa poderá solicitar uma segunda análise e apresentar novos laudos, exames e outros documentos que ajudem a comprovar sua condição de saúde.

O pedido de reanálise precisa ser feito antes da apresentação de um recurso contra a decisão do INSS.

Caso o segurado apresente o recurso antes de terminar o prazo de 10 dias, a possibilidade de solicitar a segunda análise será cancelada.

Auxílio-doença sem perícia pode durar até 90 dias

Outra mudança recente envolve o período de concessão do benefício.

Em março, o governo ampliou de 60 para 90 dias o prazo máximo do auxílio-doença concedido por meio da análise de documentos, sem perícia médica.

A medida busca diminuir a fila de espera do INSS e acelerar a avaliação dos pedidos de trabalhadores que precisam se afastar temporariamente de suas atividades profissionais.