O presidente em exercício, Hamilton Mourão (Republicanos), editou um decreto que reduz alíquotas do Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre receitas financeiras no regime não-cumulativo.
O decreto foi publicado na noite de sexta-feira (30) em edição extra do Diário Oficial da União. e tem efeito imediato.
A edição do decreto beneficia os investimentos e operações relacionados à alta volatilidade do dólar frente ao real.
Pelo texto editado por Mourão, as alíquotas são reduzidas em 0,33% (Pis/Pasep) e 2% (Cofins). Antes, os tributos estavam no patamar de 1,65% e 7,60%, respectivamente. Porém, receitas específicas que o percentual já é menor, em 0,65% e 4%. Outras, mais extraordinárias, chega a 0%.
