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O Governo Lula estuda uma série de mudanças na legislação como “resposta” aos atos do dia de 8 de janeiro. Entre as mudanças avaliadas, está a alteração de um artigo da Constituição Federal para criar uma Guarda Nacional.
De acordo com o site g1, o governo petista também quer alterar trechos da legislação penal e na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.
A criação de uma Guarda Nacional seria feita por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
“A corporação não teria em seu corpo integrantes das Forças Armadas e responderia pela segurança na área da Presidência da República. Esse ponto já é um consenso no governo”, segundo o portal.
Na prática, a PEC federaliza, em parte, a segurança no DF, hoje a cargo do governo distrital.
A ideia é que a Guarda Nacional seja composta por pessoas que passem por um concurso específico e que tenha um caráter civil, mas ostensivo.
Até que os concursos sejam feitos, ela poderia ser composta por integrantes da PMDF, por exemplo.
Segundo o site g1, essa Guarda Nacional “seria responsável não só pela segurança da área da Presidência da República, mas pela dos outros poderes em Brasília, como a do Congresso e a dos prédios do Judiciário”.
A Guarda Nacional também ficaria responsável pela atuação na região de Brasília que contempla as embaixadas.
Na prática, segurança da capital federal, feita hoje por policiais militares do DF, seria federalizada.
