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Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o ex-comandante-geral da PM do DF, Fábio Augusto Vieira, continue preso.
Vieira foi detido por determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, depois dos atos do dia 8 de janeiro.
“Não houve nenhuma modificação da situação de fato ou de direito” desde a decisão do relator, de acordo com o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos.
A defesa de Vieira havia alegado que o ex-comandante da PM-DF não participou do planejamento e da organização da operação de segurança para 8 de janeiro.
Para a PGR, porém, não parece ser crível que Vieira “desconhecesse a gravidade dos atos que se avizinhavam”, tanto que, pessoalmente, foi para a Esplanada dos Ministérios para acompanhar a manifestação dos apoiadores de Bolsonaro.
“O que se tem, até esse momento, é uma hipótese criminal que autoriza a custódia cautelar do requerente, porque, ainda que haja necessidade de delimitação de outras responsabilidades e alguns contornos fáticos, há evidências de que o requerente sabia, podia e devia ter agido”, descreve a PGR no documento.
Em outro trecho, a PGR afirma que ex-comandante da PM-DF poderia e deveria ter acionado o efetivo necessário para conter a ação que resultou na invasão do Planalto, Congresso e STF.
A manifestação do órgão faz referência a um relatório de inteligência de 6 de janeiro que aponta para a existência de risco de tomada de poder com a invasão do Congresso.
O documento foi enviado ao então secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, que também está preso.
Para a PGR, o que já foi apurado deixa claro que a situação era de “total conhecimento dos órgãos de cúpula da PMDF”.
“Dadas as públicas convocações para os atos que resultaram nos delitos investigados, era esperado que o comandante-geral tomasse a frente e a iniciativa para verificar se todas as providências haviam sido adotadas para o completo cumprimento da missão da Polícia Militar que, no caso, consistia, entre outras coisas, em não permitir acesso de pessoas e veículos à Praça dos Três Poderes”, diz o subprocurador.
A PGR apontou que como Vieira está preso, é preciso urgência na investigação.
O órgão pediu que Moraes determine que a PF apresente, em um prazo de 15 dias, um relatório parcial das investigações.
