Por prescrição, Fachin arquiva denúncia contra deputado do PT acusado de receber propina da Odebrecht

Com a chamada declaração de “extinção da punibilidade”, o caso será arquivado pelo STF.

Chinaglia foi denunciado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, que prescrevem em 16 anos. O prazo cai pela metade para quem tem mais de 70 anos, como é o caso do parlamentar, que tem 73 anos de idade.

As irregularidades teriam ocorrido entre 2008 e 2014. Portanto, no caso do deputado petista, o caso prescreveu em 2022.

A denúncia foi apresentada pela PGR ao STF em fevereiro de 2021. De acordo com as investigações, Chinaglia teria recebido R$ 8,7 milhões, entre 2008 e 2014, da Odebrecht, para reverter o resultado do leilão da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, do qual o consórcio formado pela empresa e pela construtora Andrade Gutierrez saiu derrotado.

Chinaglia teria inicialmente solicitado R$ 10 milhões em 2008  para a Odebrecht. A operação teria sido intermediada por Eduardo Cunha, ex-deputado que também foi denunciado.

A PGR afirmou que Cunha teria influência sobre Furnas, que fazia parte do consórcio que venceu outro projeto na região, o da construção da hidrelétrica de Santo Antônio.

Por isso, teria recebido R$ 50 milhões para dividir entre parlamentares, no sentido de que eles ajudassem a reverter o resultado do leilão de Jirau.

A denúncia diz que, na divisão do valor, Cunha teria direito a R$ 20 milhões e Chinaglia a outros R$ 10 milhões.

Outros dois parlamentares ficariam com R$ 10 milhões cada um – estes casos são investigados em outros inquéritos.

Em fevereiro, a PGR disse ao STF que não há mais prazo para punir o deputado. Relator do caso, Fachin concordou com a PGR.