Relator do novo arcabouço fiscal deve apresentar texto preliminar hoje

O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) deve apresentar ainda nesta segunda-feira (15) o relatório preliminar do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), que é um conjunto de medidas para o controle dos gastos e receitas do país.

No final da tarde de hoje haverá uma reunião com presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças da base aliada para discutir a proposta.

Sem antecipar informações sobre o texto do PL, Cajado tem afirmado que o trabalho na relatoria da proposta segue duas premissas principais: superávit primário e contenção de despesas.

De acordo com o parlamentar, o Governo Lula incorporou “parâmetros mais contemporâneos” ao tratar o ajuste fiscal em relação à receita.

No entanto, ele indicou que deve acrescentar mecanismos para ampliar as sanções caso o governo não consiga alcançar a meta fiscal estabelecida.

“Limitar o gasto público apenas ao teto causa problemas como ocorreu na pandemia. Há momentos em que você tem de ter políticas anticíclicas e isso está contido no projeto”, disse Cajado em entrevista à imprensa.

Ainda não há data prevista para votação do projeto no plenário da Câmara. A expectativa dos parlamentares é que o texto seja pautado ainda este mês.