Conforme reportado pelo Estadão, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) concedeu uma verba de R$ 109 milhões em transferências especiais à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), também conhecida como “emendas Pix”, que são repassadas diretamente aos municípios.
Os deputados estaduais incluíram um dispositivo no orçamento que poderia ser denominado de “cheque em branco”, uma vez que os recursos são depositados diretamente nas contas das prefeituras, sem requisitar previamente um comprometimento de como a verba será destinada.
O secretário de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab (PSD), é responsável pela análise e liberação dos recursos aos deputados estaduais, que constituem as emendas impositivas de execução obrigatória, incluindo as emendas Pix. Ao todo, 58 parlamentares, sendo 36 reeleitos, adicionaram essas emendas ao orçamento da Alesp. De acordo com o Estadão, a base governista receberá R$ 46,4 milhões, enquanto a oposição receberá R$ 16 milhões.
