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A Polícia Federal deflagrou nesta sexta feira (2/6) a Operação Serpente, que visa reprimir a posse, disponibilização e publicação de fotografias e vídeos com cenas de sexo explícito ou pornografia envolvendo crianças e adolescentes.
As investigações foram iniciadas a partir de informações encaminhadas pela Interpol, apontando que brasileiros estariam compartilhando conteúdos criminosos por meio de um aplicativo de rede social.
O investigado na ação de hoje possui uma condenação anterior, pela Justiça Comum do Distrito Federal, pela prática dos mesmos crimes, previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A pena pelas condutas, agora apuradas, totaliza dez anos de reclusão e multa. E caso comprovada a produção do conteúdo de pedofilia e estupro de vulnerável, a pena sobe para 25 anos de prisão.
Criada neste ano, sob as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da atual gestão da Polícia Federal, a Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos possui uma estrutura mais robusta para o enfrentamento à criminalidade cibernética.
No âmbito das Superintendências Regionais, foram instituídas as Delegacias de Repressão a Crimes Cibernéticos – DRCCs, as quais atuam com afinco e dedicação no combate aos sofisticados delitos perpetrados através de meios cibernéticos mediante emprego de técnicas especiais de investigação e por meio de um efetivo bem treinado e capacitado. Dentre as mais importantes atribuições afetas à DRCC, encontra-se a Repressão ao Abuso Sexual Infantojuvenil cometido por meios cibernéticos.
Assim, sensível à importância de atuar com dedicação exclusiva e total prioridade com o escopo de proteger nossas crianças e adolescentes, foi criado, ainda, de forma pioneira, no âmbito da DRCC da Superintendência Regional de Polícia Federal do Distrito Federal, o Grupo Especial De Repressão A Crimes Cibernéticos Relacionados Ao Abuso Sexual Infantojuvenil – GECASI.
O GECASI é composto por policiais detentores de técnicas avançadas e com vasta expertise na área, com foco no combate a esses graves delitos que demandam pronta reposta do Estado.
Dessa forma, o GECASI tem como objetivo principal combater tais delitos, utilizando tecnologias avançadas para investigar e identificar os criminosos, além de promover a conscientização da sociedade sobre a gravidade do problema e a importância de denunciar casos de violência sexual por meio da internet. Sendo assim, a criação desse grupo especial é um passo importante para a proteção dos direitos da criança e do adolescente e mostra o compromisso da Polícia Federal em combater, com afinco, eficiência e eficácia, crimes dessa natureza.
A atuação do GECASI, além de proteger as crianças e adolescentes, converge com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, vez que o país é signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Resolução L.44 (XLIV) da Assembleia Geral das Nações Unidas e ratificada por meio do Decreto Legislativo nº 28, de 24/09/1990 e pelo Decreto nº 99.710, de 21/11/1990, devendo-se destacar que, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, nos últimos anos, foram registradas milhares de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil.
Nessa causa, é fundamental que a sociedade se una nessa luta, denunciando qualquer ocorrência de produção, transmissão e armazenamento de pornografia infanto-juvenil e apoiando as autoridades na investigação desses crimes. A proteção de crianças e adolescentes é responsabilidade de todos.
As denúncias podem ser feitas por meio dos canais de atendimento do Disque 100 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, disponíveis no site https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh/.
*Com informações de Polícia Federal
