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O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou um projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, feriado oficial em todo o estado de São Paulo. A medida vale já para este ano.
A data, que é celebrada desde os anos 70, mas passou a ser feriado em algumas cidades brasileiras a partir de 2003, é considerada um marco das pautas identitárias do Brasil. O dia é celebrado como a data de morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, representante da resistência e da luta contra a opressão da escravidão.
O projeto que possibilitou essa medida foi apresentado pelo deputado Teonilio Barba, do PT, e estabeleceu o dia 20 de novembro como o Dia Estadual da Consciência Negra. Anteriormente, a celebração dessa data era determinada a nível municipal, dependendo da aprovação de legislação específica por parte dos vereadores de cada cidade.
A partir deste ano, todo o estado de São Paulo reconhecerá o feriado, seguindo o exemplo de estados como o Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas e Amapá.
O Congresso Nacional também está debatendo a possibilidade de tornar essa data um feriado nacional. Um projeto semelhante ao sancionado por Tarcísio já passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
O deputado Teonilio Barba justificou o projeto destacando que as escolas já incluíram o Dia da Consciência Negra em seus calendários desde 2003, quando também foi incorporado o ensino da história e cultura afro-brasileiras no currículo das instituições de ensino.
Em 2011, a Lei nº 12.519 oficializou o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como sendo em 20 de novembro, embora não tenha tratado como feriado nacional.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a constitucionalidade do feriado da Consciência Negra em São Paulo, decidindo, por 9 votos a 2, que a celebração é constitucional.
