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Na tarde desta terça-feira (03), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que limita os juros rotativos do cartão de crédito e regulamenta o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal.
O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, foi aprovado pelo Senado Federal na segunda-feira (02).
O Desenrola foi implementado por meio de medida provisória, que perderia validade nesta terça (03).
Após acordo entre líderes e o Governo Lula, o texto foi incluído em um projeto de lei que tratava de outro assunto: a limitação dos juros rotativos do cartão de crédito.
De acordo com a equipe econômica, caso o projeto não fosse sancionado até esta terça, o Desenrola seria interrompido.
Atualmente, a taxa média anual dos juros rotativos do cartão de crédito é de 445,7%. O texto aprovado não impõe o valor do teto, mas dá prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma, para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo CMN.
