Apagão em São Paulo: MP-SP instaura inquérito para apurar irregularidades da Enel

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil, nesta quinta-feira (9), para apurar as irregularidades da concessionária de energia Enel durante o apagão que atingiu o estado de São Paulo na última sexta-feira (3).

O objetivo do inquérito é analisar o prejuízo e o sofrimento causados à população, a quantidade de equipes disponíveis para atender os clientes, a redução de 35% dos funcionários nos últimos anos, além de obrigações contratuais e prejuízos ao patrimônio público estadual e municipal.

O inquérito é representado pela Samorcc (Associação de Moradores e Empreendedores do Bairro Cerqueira César).

O documento enviado pelo MP-SP aponta que, após seis dias desde a queda de energia, alguns moradores ainda não tiveram o restabelecimento do serviço. A ausência do fornecimento elétrico causou prejuízos, como alimentos perecíveis estragados, e houve pessoas com doenças que precisavam de aparelhos específicos, como respiradores.

O inquérito também considera a demora no atendimento ao cliente na central telefônica e à falta de esclarecimento da situação.

O MP-SP expedirá um ofício à Enel, ao qual ela deverá responder em um prazo de 15 dias, sobre:

• Quedas de energia;
• Listagem de ruas que ficaram sem fornecimento;
• Explicação da demora;
• Plano de emergência adotado;
• Informações a respeito das demissões;
• Contratos com terceirizadas;
• Novas medidas adotadas para evitar futuras quedas.

Outro ofício também será enviado à Prefeitura de São Paulo, que deve ser respondido em até 20 dias, com o prejuízo na cidade e as medidas adotadas para auxiliar no restabelecimento da energia.

As gestões estadual e municipal também serão oficiadas para informarem o prejuízo estimado do patrimônio público devido ao episódio. O prazo para isso será de 20 dias.

A Enel-SP afirmou que recebeu o ofício e prestará os esclarecimentos solicitados dentro do prazo estipulado.