O Senado aprovou na noite desta segunda-feira (3) a Medida Provisória 871/2019, considerada complementar à reforma da Previdência. Com ela, o governo pretende combater fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e economizar cerca de R$ 10 bilhões em 10 anos. A proposta ficou conhecida como “MP Antifraude”.
Com 55 votos favoráveis e 12 contrários, o Senado aprovou a medida provisória com novas regras de combate a fraudes no recebimento de pensões e aposentadorias, passo preliminar para o avanço da reforma da Previdência.
A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano e aprovada na semana passada pela Câmara. Se não tivesse sido aprovada pelo Senado nesta segunda-feira, perderia a validade.
Tradicionalmente, o Senado não realiza sessões de votação às segundas-feiras. Por isso, no último fim de semana, os articuladores políticos do governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mobilizaram parlamentares.
O objetivo da mobilização foi conseguir a presença de pelo menos 41 senadores na sessão desta segunda-feira, número necessário para iniciar o processo de votação. O quórum foi atingido por volta das 17h, e o resultado da votação foi proclamado às 21h.
O cadastramento serve para contar o tempo de serviço de segurados especiais e, pelo texto aprovado na Câmara, deveria ser feito até 2023 por sindicatos.
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