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O ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes apresentou, na manhã desta segunda-feira (25), um pedido ao Ministério Público do país para que seja investigado em solo paraguaio. Cartes é alvo de um mandado de prisão preventiva da Justiça do Rio de Janeiro, em um desdobramento da Lava Jato.
Cartes alega que o crime atribuído a ele — ajudar na fuga de Dario Messer, considerado o doleiro dos doleiros — teria sido cometido no Paraguai. Por isso, argumenta que a investigação e o julgamento dele deveriam ser feitos no próprio país, devido a um princípio de territorialidade.
Na sexta-feira (22), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou um pedido de habeas corpus de Cartes no Brasil.
No pedido desta segunda, apresentado por seu advogado, ele afirma estar “à disposição” do Ministério Público paraguaio e se apresenta ainda como “senador vitalício e senador eleito”, o que subentende — embora isto não esteja mencionado no documento — que ele teria foro privilegiado para evitar extradição ao Brasil.
A situação de Cartes nesse quesito é nebulosa, já que a lei paraguaia prevê um título de senador vitalício a presidentes que terminem o mandato, mas juristas apontam que o foro só vale para senadores eleitos. Cartes também foi eleito senador, mas não assumiu o cargo, portanto a validade do foro para seu caso não está clara.
