O QUE ESTÁ PROCURANDO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produziu um estudo técnico, em 2010, onde concluiu pela inviabilidade do juiz de garantias, devido aos seus custos e alertou para a possibilidade de provocar lentidão e prescrição nos processos em andamento, informa O Globo.
O estudo foi enviado naquele ano ao Congresso Nacional para subsidiar as discussões de uma reforma do Código de Processo Penal.
Atualmente, a CNJ analisa a forma de implantação da figura do juiz de garantias no país.
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