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O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, informou nesta quinta-feira (25), ao Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a abertura de uma “apuração preliminar” para verificar a conduta do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, na carta do general sobre um pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, chamada de “nota à nação brasileira”.
“Foi instaurada notícia de fato no âmbito da Procuradoria-Geral da República para averiguação preliminar dos fatos relatados. Caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos pelo representado, será requerida a instauração de inquérito criminal no STF, para adoção das medidas cabíveis”, disse Aras em trecho do documento.
Em maio, o PDT apresentou ao STF uma notícia-crime contra o general Augusto Heleno.
Em nota, o ministro do GSI criticou a decisão do ministro do Supremo, Celso de Mello, que encaminhou para análise da PGR de Aras, um pedido de apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho Carlos Bolsonaro.
Em nota, Heleno classificou a decisão como um pedido “inconcebível e inacreditável” que, caso seja aceito, poderá trazer “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
“O pedido de apreensão do celular do Presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável. Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do País. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta às autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre outros poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, diz a nota.
