Governo permite recontratação de funcionário em menos de 90 dias

O governo federal alterou nesta terça-feira (14) uma portaria onde deu aval para  que as empresas consigam recontratar em um prazo menor que o de 90 dias aos funcionários que elas tenham demitido em razão da pandemia. Antes a prática era  proibida, pelo fato de ser considerada uma fraude nos termos da lei.

A nova medida tem validade enquanto o país estiver em estado por conta da pandemia do novo coronavírus.

A  recontratação em um período menor que 90 dias pela mesma empresa é proibida com o intuito de evitar o que o próprio governo e especialistas avaliam como sendo uma prática de fraude que pode  precarizar as relações de trabalho, pois, normalmente ocorre pagar um salário mais baixo ao funcionário.

A medida pode vir a receber críticas  do Ministério Público do Trabalho.

“Durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, não se presumirá fraudulenta a rescisão de contrato de trabalho sem justa causa seguida de recontratação dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou, desde que mantidos os mesmos termos do contrato rescindido”, está escrito na portaria publicada.