Após mudanças na vigilância em saúde Tribunal de Contas de SP vai investigar gestão Covas

Cerca de 257 funcionários foram transferidos da Covisa, um dos principais órgãos no combate e controle da pandemia da covid-19 no município, para as Coordenadorias Regionais de Saúde.

Um despacho publicado no Diário Oficial na quinta-feira (20) revela que o conselheiro do TCM, Edson Simões, acatou uma denúncia feita pelo vereador Antonio Biagio Vespoli, conhecido como Toninho Vespoli, e pela deputada federal Luiza Erundina, ambos do PSOL, sobre possíveis ilegalidades no processo.

Simões fez a abertura de um procedimento de auditoria “para apurar se há ilegalidade nessa reestruturação, a fim de que reste esclarecido se essa se deu de forma regular e legal e de modo a não ocasionar lesão ao erário.”

A prefeitura de São Paulo afirmou em nota emitida através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), “que está à disposição do Tribunal de Contas de Município (TCM) para esclarecer a necessidade da reorganização realizada na Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) para fortalecer e ampliar as ações de promoção à saúde nas regiões periféricas da Capital.”

Além da prefeitura o Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) também se posicionaram, porém contra a medida. A associação declarou que nenhum servidor foi consultado, eles ainda acusam a gestão Covas de fazer uma tentativa de desmonte da Coordenadoria da Vigilância Sanitária. Um grupo de servidores fez uma caminhada até a secretaria municipal de Saúde pedindo a revogação da medida na manhã desta segunda-feira (17).

A ação elaborada por Covas atinge profissionais da saúde de todas as áreas de atuação da Covisa, dentre médicos, nutricionistas e agentes de saúde.

Seis ex-coordenadores da Covisa publicaram nesta quarta (19) uma carta pública na qual pedem a suspensão da reestruturação. Eles alegaram que a descentralização dos órgãos é um dos princípios do SUS e que as mudanças podem provocar a interrupção de atividades essenciais durante a pandemia.

“Apesar de [a portaria] citar que tais transferências não ocasionariam a descontinuidade das atividades da COVISA, na prática, geram a interrupção de atividades essenciais e que eram de competência do órgão coordenador do SMVS”, afirmam os ex-coordenadores na carta.

 

Ainda de acordo com os servidores, em razão da distribuição dos funcionários por diversas regiões da cidade, o serviço prestado pela vigilância acabará por se tornar menos eficaz.

“A simples distribuição dos servidores entre as regiões, sem levar em conta a dimensão, especificidade e complexidade das regiões de uma cidade como São Paulo, não garante o fortalecimento das ações realizadas no território, desorganizando e enfraquecendo o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, que passa a ser menos eficiente no controle dos riscos à saúde da população”, ressaltam os ex-coordenadores na carta.