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O governador tucano de São Paulo, João Doria, vetou nesta quarta-feira (21), o PL, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que assegurava a proteção aos agentes públicos que denunciarem crimes de corrupção. O projeto foi aprovado por unanimidade no plenário da Alesp.
O autor da proposta, deputado Danilo Balas condenou a decisão de Doria:
“Eu, como policial federal, tentei trazer da esfera federal essa proteção do bom agente público para o Estado de São Paulo. Infelizmente, João Doria vetou totalmente um projeto de lei que buscava o combate à corrupção. Agora, esse projeto vota à Assembleia e tentaremos derrubar o veto do governador”.
Doria disse que o veto total ao PL 799 se deu por diversos aspectos, um deles é que a iniciativa é de competência exclusiva do poder Executivo por se tratar de regime jurídico e servidores. Outra explicação dada pelo tucano é que a legislação civil e criminal, que atribui responsabilidade a agentes públicos, é de competência federal, cabendo aos estados apenas atuar administrativamente.
Além disso, de acordo com o governador de SP o servidor não só pode como deve apresentar qualquer denúncia, segundo regime jurídicos e leis complementares já existentes para carreiras civis e militares. A chance de um servidor pelo cumprimento da lei é zero, por seus atos são protegidos por órgãos reguladores.
Por fim, afirmou que o PL não é necessário para a finalidade que deseja atingir.
