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Na noite desta terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou por 347 votos a favor e 135 contra, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/2011, da reforma eleitoral. A proposta agora irá ao Senado, para análise e revisão, onde também haverá votação em dois turnos.
Coligações
Um dos principais pontos aprovados em primeiro turno foi mantido no texto, propondo a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir do pleito seguinte à promulgação da emenda constitucional. Atualmente, a coligação para os cargos legislativos está proibida pela Emenda Constitucional 97, de 2017.
Sistema majoritário
Outro destaque aprovado retirou trecho de dispositivo sobre fidelidade partidária que fazia referência ao sistema majoritário nas eleições para cargos legislativos. Como o “distritão” foi excluído no primeiro turno, o trecho perdeu o sentido.
Gratuidade
O Plenário retirou da PEC também o caráter exclusivo de gratuidade de cursos que as fundações partidárias podem oferecer com recursos do fundo partidário. Essa regra da PEC deve ser observada até uma lei disciplinar o assunto.
Votos em dobro
Por outro lado, foi mantido dispositivo que permite a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição dos recursos dos fundos.
De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a PEC originalmente apenas adiava para a semana seguinte eleições em domingos próximos a feriados. Esse tema ficou de fora do texto.
Com Agência Câmara de Notícias
