A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quinta-feira (2/9) um projeto de lei que institui a “ideologia de gênero” em Minas Gerais e pune estabelecimentos que se opuserem a ela. O PL do deputado André Quintão (PT-MG) diz ter o objetivo de combater a discriminação contra orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero de uma pessoa.
O texto do petista propõe uma alteração na legislação de 2002, que determina a imposição de sanções à pessoa jurídica por “ato discriminatório” praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual. Ele acrescenta também a identidade de gênero ou expressão de gênero.
O deputado conservador Bruno Engler (PRTB) pediu o adiamento da votação do projeto, mas não conseguiu impedir que a pauta esquerdista avançasse. O parlamentar criticou o texto e ressaltou que a proposta abrirá espaço para que homens frequentem banheiros femininos sem que os donos de estabelecimentos possam proibir.
“A gente já tem uma lei de 2002 que prevê multa para discriminação contra orientação sexual, o que isso está fazendo é ampliar esse escopo para identidade de gênero e expressão de gênero, que é um escopo extremamente abstrato, que vai abrir um regramento jurídico muito perigoso. Porque aí a gente parte do princípio que se um dono de estabelecimento impedir um travesti de adentrar o banheiro feminino, pode ser multado em mais de R$ 170 mil”, afirmou Engler.
O deputado fez um forte discurso na tribuna sobre o assunto e alertou para os perigosos precedentes que o projeto pode abrir.
Aprovado na Assembleia projeto do PT que permite a entrada de homens em espaços privativos para mulheres. #VetaZema pic.twitter.com/kD0IXRNgDG
— Bruno Engler (@BrunoEnglerDM) September 3, 2021
No discurso completo, o deputado citou um caso de estupro cometido por um homem que se apresentava como mulher em 2017, nos Estados Unidos. “Temos um caso nos Estados Unidos, de uma mulher trans, que é um homem biológico que se entende como mulher, que abusou de uma criança no banheiro. A gente cria aqui um precedente para impedir que qualquer funcionário ou dono de estabelecimento possa agir na proteção das mulheres de Minas Gerais. É muito perigoso o precedente que este projeto abre”, criticou.
A proposta agora segue para a sanção ou veto do governador Romeu Zema (NOVO).
