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Na manhã desta terça-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou, que terá reunião do Conselho da República amanhã, com os presidentes da Câmara dos órgãos superior de assessoramento do presidente da República.
“Amanhã estarei no conselho da República, juntamente com os ministros, juntamente com presidente da Câmara, do Senado e do STF, com esta fotografia de vocês, vou mostrar pra onde nós todos devemos ir”, disse Bolsonaro ao público do ato.
O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse que a convocação para reunião com Conselho da República feita por Bolsonaro se trata, na verdade, de um equívoco. “Julgo que o presidente se equivocou, pois, ninguém sabe disso”, disse Mourão.
O que é o Conselho da República
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, sendo que as suas manifestações não terão, em de forma alguma, caráter vinculatório aos atos a serem tomados pelo Presidente da República (art. 89, caput , da CF).
O Conselho da República se reúne quando convocado pelo Presidente da República, sendo por este último presidido. Dele participam: o Vice-Presidente da República; o Presidente da Câmara dos Deputados; o Presidente do Senado Federal; os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal; o Ministro da Justiça; seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
