O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (4) o projeto de lei (PL) que autoriza a volta da propaganda partidária “gratuita” em rádio e televisão. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A propaganda partidária havia sido extinta na reforma eleitoral de 2017. O projeto passou pela Câmara em outubro e foi aprovado no Senado em dezembro de 2021.
Diferente do horário eleitoral, a propaganda partidária é uma transmissão anual que beneficia todos os partidos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e funciona como uma forma de divulgação da legenda para atrair novos filiados.
O texto assinado pelo presidente veta a compensação fiscal às emissoras de rádio e TV. O valor seria calculado de acordo com a média do faturamento dos comerciais dos anunciantes no horário entre 19h30 e 22h30, e bancado pelo Fundo Partidário.
No entanto, ao vetar o trecho, o presidente argumentou que a compensação fiscal às emissoras “ofende a constitucionalidade e o interesse público” por instituir benefício fiscal com consequente renúncia de receita.
A duração do programa depende do desempenho de cada partido nas eleições. A legenda que eleger acima de 20 deputados federais terá assegurado o direito a utilização do tempo total de 20 minutos, por semestre, para inserções de 30 segundos, nas redes nacionais, e de igual tempo nas emissoras estaduais.
A legenda que eleger entre 10 e 20 deputados federais terá assegurado o direito a utilização do tempo total de 10 minutos por semestre. Já o partido que tiver eleito até 9 deputados federais terá assegurado o direito a utilização do tempo total de 5 minutos a cada seis meses.
