O Parlamento da Ucrânia aprovou a declarar de estado de emergência em todo o país. A medida apenas não vale para as regiões separatistas pró-Rússia: Donetsk e Luhansk. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (23), no horário de Brasília.
A medida, proposta pelo presidente Volodimir Zelenski, foi votada horas depois de a Rússia iniciar a evacuação de seu pessoal diplomático em Kiev e de os EUA alertarem para o risco de uma ofensiva geral da Rússia contra a ex-república soviética.
O ato ocorreu também depois que a Rússia reconheceu duas regiões separatistas do leste da Ucrânia como “independentes”.
O que significa um estado de emergência na Ucrânia?
- Regime especial de entrada e saída, restrição da liberdade de circulação (se necessário);
- Restrição de circulação e inspeção de veículos (se necessário);
- Reforçar a protecção da ordem pública e dos equipamentos que asseguram a actividade vital da população;
- Proibição de reuniões, comícios, greves, manifestações e outros eventos públicos;
- Evacuação temporária ou irrecuperável de pessoas de locais perigosos para a habitação, com a obrigatoriedade de alojamento fixo ou temporário;
- Introdução de um toque de recolher (se necessário);
- Verificação de documentos de cidadãos, em casos necessários – busca pessoal, busca de coisas, carros, bagagens e cargas;
- Proibição de os recrutas, sujeitos passivos do serviço militar e reservistas mudarem de residência sem o conhecimento do centro de recrutamento territorial competente (proibição aos sujeitos passivos do serviço militar, recrutas sem o consentimento dos serviços de alistamento militar de deixar o território do país );
- A proibição da produção e distribuição de materiais informativos que possam desestabilizar a situação;
- Proibição da operação de meios de transmissão de rádio amador e dispositivos emissores de rádio.
- Regras especiais para o uso das comunicações e da Internet (se necessário).
