Defesa de Mamãe Falei diz que áudios vazados não são provas válidas para cassação

Nesta quinta-feira (17), o deputado estadual Arthur do Val (sem partido), conhecido como Mamãe Falei, entregou sua defesa prévia ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na qual pede o arquivamento das representações contra ele por se basearem “em provas obtidas de forma ilícita”.

Na defesa, o  advogado do parlamentar, Paulo Henrique Franco Bueno, alega os áudios sexistas que ele enviou a amigos não podem ser usados como prova para cassar o mandato dele por serem “mensagens privadas” vazadas “ilicitamente”.

“Desse modo, resta claro que mensagens privadas enviadas em grupo privado de
amigos e ilicitamente ‘vazadas’ não têm força probatória e devem ser consideradas
inadmissíveis em qualquer processo, por afrontar direitos fundamentais estabelecidos na
Carta Maior da República”, escreve o advogado.

No documento, Bueno ainda citou trecho da autobiografia do ex-juiz e pré-candidato à Presidência da República Sergio Moro, do livro “Contra o Sistema da Corrupção”, escrito pelo ex-ministro Sergio Moro (Podemos), para embasar a sua tese.

“A regra da exclusão das provas ilícitas em processo, a denominada ‘exclusionary rule’, é uma criação das Cortes de Justiça norte-americanas. […] O argumento, em resumo, é de que o Estado não pode incentivar o desprezo à lei a pretexto de combater o crime.”