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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assinou um despacho para apensar a PEC que concede uma série de benefícios sociais à PEC dos Biocombustíveis, que já tramitava na Câmara. A informação é do jornal O Estadão.
O aval foi formalizado em documento interno e foi dado pelo presidente da Câmara na última sexta-feira (1º). Dessa forma, a tramitação do pacote de medidas sociais será mais rápida.
Ao unir as duas propostas, os deputados farão com que a PEC dos Benefícios pule etapas, já que a tramitação da PEC dos Biocombustíveis já está avançada.
A articulação para unir as propostas foi antecipada pela Coluna do Estadão na quinta e confirmada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Arthur Maia (União Brasil-BA), na sexta.
Nesta segunda-feira Lira vai se reunir com líderes partidários para acertar os detalhes do texto, que será relatado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
O parlamentar já é relator da PEC dos Biocombustíveis, que mantém a competitividade do etanol frente à gasolina, e foi o autor do projeto de lei que determinou um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.
“Aceitei com muita tranquilidade a missão de relatar a PEC dos Benefícios, e dar um alento à população neste momento delicado. A fome tem pressa”, afirmou Forte.
O custo da proposta ficou em R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
