A Controladoria Geral da União (CGU) concluiu, por meio de relatório, que houve falta de planejamento e sobrepreço em uma licitação feita pela Codevasf para a compra de tubos de PVC na Bahia.
A informação sobre o relatório foi publicada nesta segunda-feira (25) em reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”. O site g1 também teve acesso ao relatório.
De acordo com o documento do órgão, “houve aumento médio de 92% nos preços praticados”.
Em ofício do ano passado, já com a auditoria da CGU em andamento, a Codevasf disse que os recursos têm origem em emendas, não vinculadas a um cronograma preestabelecido, o que “dificulta e ou inviabiliza um planejamento preciso”.
Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a Codevasf é responsável por obras e serviços em estados das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
Na semana passada, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para investigar a suspeita de desvio de dinheiro envolvendo licitações da companhia no Maranhão. Com orçamento total de R$ 2,7 bilhões para 2022, a Codevasf é alvo de políticos do Centrão.
Nas últimas semanas, após pedido de lideranças partidárias, o valor destinado pelo Congresso à companhia por meio do chamado “orçamento secreto” dobrou, passando de R$ 600 milhões para R$ 1,2 bilhão.
O relatório da CGU foi publicado no último dia 14 e analisou uma compra feita em 2020 pela Segunda Superintendência da Codevasf, com sede em Bom Jesus da Lapa (BA), O valor final estimado para a licitação era de R$ 11.336.040.
O objeto do pregão eletrônico foi o fornecimento, transporte, carga e descarga de tubos de PVC de diversas especificações para aplicação em sistemas de abastecimento de água e sistemas de irrigação, visando atender às necessidades de diversos municípios.
No relatório, a CGU afirma que houve, por duas vezes, recomendação para suspensão do edital. O 1º chegou a ser suspenso, mas o segundo, ainda com irregularidades, foi mantido.
De acordo com a CGU, a recomendação de suspensão “não foi acatada pela gestão da Codevasf, que optou por assumir os riscos advindos do prosseguimento do certame”.
O relatório aponta ainda “grande deficiência de planejamento das aquisições” e diz que “o risco de contratação com preços bastante majorados em relação ao exercício anterior se confirmou”.
Além disso, a auditoria do TCU apontou que a opção por compra no atacado, em vez do varejo, resultou num desembolso adicional de R$ 308 mil. O potencial de prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 3,4 milhões.
“Esse modelo de execução de política pública, onde os autores das emendas parlamentares definem unilateralmente as prioridades das demandas e seus beneficiários, não privilegia ações coordenadas, nem projetos estruturantes”, diz o relatório.
A companhia alegou que a contratação ocorreu na vigência da pandemia Covid, o que teria provocado escassez de produtos e alta de preços, mas a auditoria afirma que “os novos preços foram muito acima das eventuais readequações e realinhamentos de preços”.
O relatório recomenda a sistematização do planejamento das aquisições, de forma que reflitam demanda específica e uma análise crítica de preços.
“A Codevasf não deve se limitar a adquirir e repassar bens e suprimentos de forma automática, não deve se limitar a fazer compras, mas projetos, planejados e estruturados”, diz a CGU.
A Codevasf se manifestou sobre a auditoria por meio de ofício no dia 12 de junho de 2021, no qual afirma que a maior parte dos recursos da licitação “é proveniente de emendas parlamentares, emendas de bancada”.
De acordo com a companhia, os recursos são decentralizados, obtidos por meio de articulações político-institucionais, “as quais não estão vinculadas estritamente a um cronograma preestabelecido, o que de fato dificulta e/ou inviabiliza um planejamento preciso do dimensionamento da demanda a ser adquirida”.
“Os parlamentares, por meio de interações com lideranças e seus assessores, efetuam o levantamento de necessidades para balizar as aquisições e/ou contratações”, diz a empresa.
