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Nesta quarta-feira (29), deputados da oposição formalizaram um pedido para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar possíveis abusos de autoridade por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE).
O deputado Marcel van Hatten (Novo-RS) protocolou o pedido, alegando que a CPI busca examinar, em um prazo de 120 dias, a conduta do STF e do TSE relacionada à “violação de direitos e garantias fundamentais, prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade”. O requerimento destaca três situações em que o STF e o TSE sofreram abuso de autoridade:
“Busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativo; ii) da determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; e iii) da censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo”, diz um trecho do requerimento.
Os deputados da oposição também citaram como motivo para a instalação da CPI a morte do empresário Cleriston Pereira da Cunha, um dos presos provisórios por causa das manifestações do 8 de Janeiro. Ele morreu de um mal súbito durante um banho de sol na penitenciária da Papuda, em Brasília.
